O que significa Postalis Luiz Gustavo Bichara?

Para 4ª turma do STJ, comprovação decorre da mera comprovação do ilícito. Uso indevido da marca configura estrago moral à pessoa jurídica, como acabam sendo atingidas, forçosamente, a reputação, a credibilidade e a imagem da empresa p..

A 2ª Seçãeste do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a apreensão por 1 automóvel financiado pelo Banco Volkswagen, por meio por alienação fiduciária (no qual o próprio bem é a garantia do pagamento), exatamente já tendo o consumidor quitado a mai..

O ICMS deve ser excluído da base do cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, qual afirma ser inconstitucional uma expressão presente em três leis de que abordam a questãeste tributária. A alegada inconstitu..

Os órgãos por regulação do transporte pelo Rio de Janeiro estãeste proibidos do impedir, em todo este estado, as atividades dos motoristas que usam este aplicativo Uber de modo a captar clientes — até que a atividade mesmo que devidamente regulada. A decisã..

Nunca exatamente ESTES auditores fiscais da Receita Federal têm saiba como saber quem aderiu ao programa do regularização por ativos mantidos no exterior. Por determinaçãeste interna e sigilosa da Receita, os CPFs e CNPJs dos participantes do programa nos mecanismos d..

A noveª Câmara por Direito Público do Tribunal de Justiça do Sãeste Paulocancelou no dia 3 por fevereiro um protesto do débito de Imposto Derivado do a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ()por uma empresa..

Este Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar cobranças fiscais de que decorrem da Operaçãeste Persona, qual investigou esquema do sonegaçãeste de impostos na importação qual teria como beneficiária final a multinacional americana ..

A Justiça tem multado advogados e partes que tentam burlar este sistema ou arrastar processos, por meio do recursos ou descumprimento de decisões. A prática foi batizada por "assé especialmentedio processual". Teria surgido pelas mãESTES de uma juíza trabalhista do S..

O Judiciário nãeste Pode vir a assistir “impassivo” à falência do um estado brasileiro, situação que têm a oportunidade de prejudicar dezenas do milhões por vizinhos de que dependem da continuidade da prestação de serviçESTES públicos fundamentais. Assim se posicionou este ministro ..

A 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça negou recurso apresentado por uma fabricante do alimentos contra este plano do recuperaçãeste judicial por um supermercado. A decisãeste foi unânime e mantfoim a determinação então proferida pelo Tribunal do Ju..

Secretaria da Fazenda por São Paulo (Sefaz) notificará nesta semanada empresas que vendem de modo a consumidores finais por outros Estados e que devem ICMS Derivado do essas operações (diferencial por alíquota). Utilizando a medida, o contribuinte deterá a possibilidade ..

Este Superior Tribunal de fonte Justiça (STJ) suspendeu os leilões do ativos por uma empresa em recuperação judicial decorrentes de uma execução fiscal. A Segunda Turma do STJ entendeu qual apesar disso contrariar a lei, as expropriações prejudicariam ..

Uma nova tendência vem se consolidando no Direito Empresarial em São Paulo. ESTES juízes têm encerrado ESTES processos do recuperaçãeste judicial após passados os 24 meses da homologação da assembleia. É este de que manda a lei, mas até pouco tempo atrás este norm..

A Petrobras informou nesta sexta-feira (7/oito) de que vai incluir ESTES dfoibitos fiscais de IOF incidentes A cerca de emprfoistimos dentro do mesmo grupo no programa por parcelamento tributário de que aderiu em 2014. De pacto com nota divulgada pela empresa, a dívi..

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